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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 13:10
Administrativo. Transporte interestadual de passageiros sem autorização.
Multa e despesas de transbordo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.
Ressarcimento das despesas de alimentação.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 11:27
Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço
O empregado não comprovou as despesas efetuadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:10
Recurso de revista do requerente.
Impossibilidade de arcar com as despesas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 11:40
Processo civil. Recurso especial.
Ação de cobrança de despesas condominiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:40
Direito à saúde. Dever do estado.
Despesas hospitalares. Dever de indenizar configurado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Março de 2017 - 15:40
Horas Extras. Cartões de Ponto. Ressarcimento com despesas de uniforme
Assédio Moral. Cobrança de Metas.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 15:36
Lei autoriza custeio de despesas em MG com depósitos judiciais
A lei estadual 21.720/15, dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de despesas do Estado de Minas Gerais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:25
Consumidor. Ressarcimento de despesas médicas. Limitação do valor de reembolso.
Ausência de informação. Direito à restituição integral. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:35
Empregada do supermercado Extra receberá despesas com lavagem do uniforme
A empregada afirmou que era responsável pela limpeza dos corredores, piso e exterior de toda a loja, e que durante o trabalho, era obrigada a usar uniforme, o qual deveria ser mantido em perfeitas condições de higiene
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:20
Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio
comercial em um edifício não possui legitimidade para responder pelas despesas condominiais, uma vez que o comprador já usufruía do imóvel
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 27 de Julho de 2005 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 14:27
Despesas Processuais enquanto Preços Públicos devem obedecer Modicidade Própria
Por Júlio Cesar Ballerini Silva.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 17:01
Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
O ressarcimento só é devido quando se tratar de traje especial.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 13:08
Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme
O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 13:00
STF retira de seu site despesas com passagens aéreas
informações sobre despesas com passagens aéreas usadas pelos ministros
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:10
Motociclista acidentado terá despesas com UTI pagas pela Unimed
Unimed deverá pagar mais de R$ 84 mil reais em razão das despesas com UTI e da ressonância magnética feito no segurado após um acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 19:52
Orçamento: relator reserva R$ 12,3 bi para novas despesas
Valor do salário mínimo vai depender de negociações com a equipe da presidente eleita
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:25
Proposta orçamentária omite despesas de R$ 17,5 bi, diz consultoria
Consultores da Câmara apontam falta de realismo da proposta do governo, que é otimista quanto à arrecadação e deixa de prever despesas obrigatórias.